Após vistoria, prefeitura multa shopping em R$ 1,5 mi

O secretário de coordenação das subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira que o shopping Pátio Higienópolis será multado em mais de R$ 1,5 milhão porque não apresentou até as 16h os documentos que comprovem o número mínimo de vagas de garagem, exigido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

De acordo com ele, os documentos do shopping, apresentados em agosto de 2008, eram válidos até o ano passado, já que o contrato inicial era de três anos. No entanto, a administração do empreendimento deixou de entregar, após vistoria feita na manhã de hoje, os mesmos contratos de convênio referentes ao período de agosto de 2011 até agora.

Ainda segundo Camargo, além do alvará de funcionamento, a empresa responsável pelo Higienópolis entregou apenas um contrato de convênio com estacionamento da região assinado hoje, mas sem firma reconhecida.

Isso porque o shopping tem apenas 1.524 vagas internas e precisaria disponibilizar mais 470 para alcançar 1.994 vagas obrigatórias, por conta de acordo assinado com a liberação de obras de expansão do Higienópolis, realizada em 2008.

"(Eles) estavam intimados a apresentar os contratos com os estacionamentos e apresentaram no lugar um instrumento particular de contrato e prestação de serviços de estacionamento e guarda de veículos de uma empresa registrada na Junta Comercial de São Paulo que, a princípio, está correto. Entretanto, não há reconhecimento de firma e demais questões jurídicas necessárias. Em função disso, a coordenação das subprefeituras de São Paulo está emitindo ainda até amanhã cedo uma multa de R$ 1.502.420".

Com isso, pelo prazo legal, o shopping Higienópolis tem mais 15 dias para explicar ou entregar os documentos restantes. Além disso, como o documento entregue não está reconhecido, o secretário de coordenação das subprefeituras de São Paulo afirmou que o contrato será enviado à secretaria de Transportes e ao corregedor-geral da prefeitura de São Paulo com o objetivo de checar a veracidade do convênio.

"Não sabemos se este contrato é verídico. Não é comum que uma autoridade chegue num empreendimento importante e não encontro o mínimo exigido pela lei. Nesse sentido estamos enviando o contrato ao nosso corregedor geral do município que é quem está coordenando a questão investigativa", disse.

Além disso, a Prefeitura também confirmou que a CET vai fazer uma vistoria nos estacionamentos citados no contrato entregue hoje pela administração do shopping. Camargo explicou que as vagas externas também não podem estar a mais de 200 m de distância do empreendimento.

Fora a multa de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a empresa responsável também foi penalizada em R$ 500 por não fixar o alvará de funcionamento em local visível e de acesso a todos. O shopping Higienópolis está sujeito a outras penalidades caso a empresa administradora não entregue os documentos solicitados. Mas, por questões jurídicas, o secretário não quis falar em novas multas ou interdição.

Entenda
Uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield, disse que a multinacional pagou, entre os anos de 2008 e 2010, R$ 1,6 milhões em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em São Paulo. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Daniela Gonzalez afirma que a empresa que administrava vários shoppings pagou propina ao ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da cidade, Hussain Aref Saabe, e ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Segundo Daniela, Aref recebeu suborno dos dois shopping em vários momentos e Aurélio Miguel intermediou na CET, onde tem influência política, as obras de ampliação do Pátio Paulista, mesmo sem o cumprimento das exigências do órgão. Aurélio Miguel e Aref negam as acusações e, por meio de nota, a Brookfield disse não compactuar com atos ilícitos. Daniela foi demitida da empresa em 2010 e repetiu as mesmas acusações ao Ministério Público, que já abriu inquérito para apurar o caso.

Em nota, o shopping Pátio Higienópolis disse que entregou hoje ao subprefeito da Sé e à diretoria da CET os documentos solicitados durante visita ao local, "atendendo ao prazo estabelecido".

Fonte: Terra.com.br